Terms of service
Última atualização: 07 de setembro de 2026
Bem-vindo à Divino Encanto.
Estes Termos de Serviço estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e utilização do site divinoencanto.com.br, bem como às compras realizadas por meio da nossa loja virtual.
Ao acessar nosso site, criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela Divino Encanto, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade e demais políticas disponibilizadas no site.
Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, recomendamos que não utilize o site ou os serviços oferecidos pela Divino Encanto.
1. IDENTIFICAÇÃO DA LOJA
A loja virtual Divino Encanto comercializa roupas, acessórios e produtos destinados principalmente a bebês e crianças.
Site: divinoencanto.com.br
E-mail: contato@divinoencanto.com.br
Localização: Ubá/MG – Brasil
Os dados completos da empresa, incluindo razão social, CNPJ, endereço e telefone, deverão ser apresentados nesta página assim que definidos ou confirmados.
A plataforma tecnológica utilizada para operação da loja virtual é fornecida pela Shopify, que disponibiliza a infraestrutura necessária para funcionamento do comércio eletrônico. As compras, entretanto, são realizadas diretamente entre o consumidor e a Divino Encanto.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar o site da Divino Encanto, o usuário declara que:
possui capacidade legal para realizar compras;
fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
utilizará o site de maneira lícita;
não utilizará o site para práticas fraudulentas ou ilícitas;
não tentará comprometer a segurança ou funcionamento da plataforma.
Caso o usuário seja menor de idade, a utilização do site e a realização de compras deverão ocorrer sob responsabilidade e supervisão de seu responsável legal.
3. CADASTRO E CONTA
Determinadas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.
O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro e pela manutenção da segurança de suas credenciais de acesso.
O cliente deverá comunicar imediatamente à Divino Encanto qualquer utilização não autorizada de sua conta ou suspeita de comprometimento de seus dados.
A Divino Encanto poderá suspender ou cancelar contas quando identificar utilização fraudulenta, ilícita ou contrária a estes Termos, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
4. PRODUTOS
A Divino Encanto busca apresentar seus produtos de forma clara e precisa, incluindo informações sobre características, tamanhos, cores, materiais e demais especificações relevantes.
As imagens disponibilizadas no site têm finalidade ilustrativa e podem apresentar pequenas diferenças de tonalidade em razão de configurações de monitores, celulares, iluminação e outros fatores técnicos.
As características específicas de cada produto serão aquelas apresentadas na respectiva página no momento da compra.
A Divino Encanto poderá alterar produtos, descrições, preços, disponibilidade e demais informações comerciais, respeitados os direitos adquiridos pelos consumidores e as compras já confirmadas.
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
A inclusão de um produto no carrinho não garante, por si só, a reserva do item.
Caso ocorra indisponibilidade excepcional de um produto após a realização do pedido, a Divino Encanto entrará em contato com o cliente para informar a situação e apresentar as alternativas cabíveis, incluindo, conforme o caso, substituição, crédito ou restituição dos valores pagos.
6. PEDIDOS
Ao finalizar uma compra, o cliente deverá conferir cuidadosamente:
produtos selecionados;
tamanhos;
cores;
quantidades;
endereço de entrega;
dados de contato;
forma de pagamento;
valor total da compra.
O recebimento de uma confirmação automática do pedido não significa necessariamente que a compra já tenha sido definitivamente processada, especialmente quando houver necessidade de confirmação do pagamento ou análise de segurança.
A confirmação definitiva do pedido ocorrerá conforme os procedimentos adotados pela Divino Encanto.
7. PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços dos produtos serão aqueles apresentados no site no momento da finalização da compra.
A Divino Encanto poderá realizar promoções, descontos e campanhas comerciais por períodos determinados.
As condições específicas de cada promoção poderão possuir regras próprias.
O pagamento poderá ser realizado por uma ou mais modalidades disponibilizadas no checkout, incluindo, conforme disponibilidade:
cartão de crédito;
Pix;
boleto bancário;
outras formas disponibilizadas pela plataforma.
A aprovação do pagamento poderá depender da instituição financeira, intermediador de pagamento ou demais empresas envolvidas na operação.
A Divino Encanto não se responsabiliza por recusas ou indisponibilidades decorrentes exclusivamente de instituições financeiras ou intermediadores de pagamento.
8. FRETE E ENTREGA
O prazo e o valor do frete serão apresentados ao cliente durante o processo de compra, de acordo com o endereço informado e a modalidade de entrega escolhida.
Os prazos informados são estimativas e podem sofrer alterações em determinadas situações, inclusive em razão de:
atrasos da transportadora;
problemas logísticos;
greves;
condições climáticas;
endereço incorreto ou incompleto;
ausência do destinatário;
situações de força maior ou caso fortuito.
A Divino Encanto acompanhará situações de atraso e, quando necessário, prestará suporte ao cliente para solucionar a ocorrência junto à transportadora.
O cliente deverá fornecer corretamente os dados necessários para a entrega.
9. RECEBIMENTO DO PEDIDO
No momento do recebimento, recomendamos que o cliente confira a embalagem e o produto.
Caso seja identificada alguma irregularidade aparente, como embalagem violada, produto danificado ou item divergente do pedido, o cliente deverá entrar em contato com a Divino Encanto o quanto antes, preferencialmente apresentando fotos ou outras informações que auxiliem na análise da ocorrência.
A comunicação de eventual problema não elimina os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado na forma prevista pela legislação aplicável.
Quando exercido dentro do prazo legal e observadas as condições aplicáveis, o consumidor terá direito à restituição dos valores pagos, incluindo os valores correspondentes ao frete, conforme determina a legislação.
A solicitação poderá ser realizada por meio do canal de atendimento:
E-mail: contato@divinoencanto.com.br
A Divino Encanto não poderá estabelecer procedimentos que dificultem indevidamente o exercício do direito de arrependimento.
11. TROCAS E DEVOLUÇÕES
As solicitações de troca e devolução deverão observar a Política de Trocas e Devoluções disponibilizada no site.
Os procedimentos poderão variar de acordo com o motivo da solicitação, incluindo:
arrependimento;
produto com defeito;
produto incorreto;
divergência no pedido;
outras situações previstas na legislação.
Nenhuma disposição destes Termos poderá restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
12. PRODUTOS COM DEFEITO
Caso o produto apresente vício ou defeito, o consumidor deverá entrar em contato com a Divino Encanto pelo canal de atendimento.
A ocorrência será analisada de acordo com a legislação consumerista aplicável.
Quando necessário, o produto poderá ser solicitado para análise, observando-se os procedimentos e prazos legalmente aplicáveis.
A existência de eventual garantia contratual não prejudica a garantia legal prevista na legislação brasileira.
13. CANCELAMENTO DE PEDIDOS
O cliente poderá solicitar o cancelamento de um pedido, observadas as condições e o estágio de processamento da compra.
Quando o pedido ainda não tiver sido enviado, a Divino Encanto buscará processar a solicitação de cancelamento.
Após o envio, poderão ser aplicados os procedimentos de devolução previstos na Política de Trocas e Devoluções e na legislação aplicável.
Quando houver direito à restituição, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado, quando tecnicamente possível, ou por outro meio adequado acordado com o consumidor.
14. ESTORNOS E RESTITUIÇÕES
Os prazos para processamento de estornos poderão depender da forma de pagamento utilizada.
No caso de cartão de crédito, a efetivação do crédito poderá depender da instituição financeira emissora do cartão.
No caso de Pix ou outras modalidades, a restituição seguirá os procedimentos aplicáveis à respectiva forma de pagamento.
A Divino Encanto informará ao consumidor quando a solicitação de restituição tiver sido processada.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site da Divino Encanto, incluindo, entre outros:
nome e marca;
logotipo;
textos;
fotografias;
imagens;
elementos gráficos;
vídeos;
layouts;
descrições;
elementos visuais;
materiais publicitários;
é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, cópia ou utilização comercial do conteúdo do site sem autorização prévia, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
O conteúdo da loja e a disposição de seus elementos pertencem à Divino Encanto ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares. O modelo original também estabelece proteção semelhante para marcas, textos, imagens, gráficos e demais elementos do serviço.
16. USO PROIBIDO DO SITE
É proibido utilizar o site para:
praticar atividades ilícitas;
tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;
introduzir vírus ou códigos maliciosos;
realizar fraude;
utilizar dados falsos;
interferir no funcionamento do site;
copiar ou extrair conteúdo de forma automatizada sem autorização;
violar direitos de terceiros;
utilizar a plataforma para prejudicar a Divino Encanto ou outros usuários.
A Divino Encanto poderá adotar medidas técnicas e administrativas para preservar a segurança da plataforma.
17. LINKS DE TERCEIROS
O site poderá eventualmente disponibilizar links ou funcionalidades fornecidas por terceiros.
Esses terceiros possuem seus próprios termos e políticas.
A Divino Encanto não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, políticas ou práticas de sites de terceiros que possam ser acessados por meio de links disponibilizados na loja.
18. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
A Divino Encanto realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade e com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Os dados poderão ser utilizados, conforme aplicável, para:
processamento de pedidos;
pagamento;
entrega;
atendimento ao consumidor;
comunicação com o cliente;
prevenção a fraudes;
cumprimento de obrigações legais;
melhoria dos serviços;
demais finalidades descritas na Política de Privacidade.
A loja é operada utilizando a infraestrutura da Shopify, que poderá realizar tratamento de dados necessário à prestação dos serviços tecnológicos. O modelo fornecido também informa que dados enviados à loja podem ser compartilhados com a Shopify e prestadores envolvidos na operação.
Para obter informações detalhadas sobre tratamento, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade.
19. COMUNICAÇÕES
Ao fornecer seu e-mail ou telefone, o cliente poderá receber comunicações relacionadas ao pedido, atendimento, entrega, pagamento e outras informações necessárias à execução da compra.
Comunicações de marketing serão realizadas de acordo com as preferências do usuário e a legislação aplicável.
Quando disponibilizado mecanismo de descadastro, o usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais.
20. AVALIAÇÕES E CONTEÚDO ENVIADO PELO CLIENTE
Caso o cliente envie avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos para a Divino Encanto, deverá possuir os direitos necessários para realizar esse envio.
O conteúdo não deverá:
violar direitos de terceiros;
conter informações ilícitas;
conter conteúdo ofensivo ou discriminatório;
conter vírus ou códigos maliciosos;
apresentar informações deliberadamente falsas.
A utilização de conteúdo enviado pelo cliente observará a legislação aplicável e, quando necessário, as autorizações correspondentes.
21. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Divino Encanto adotará medidas razoáveis para manter o site disponível e funcionando adequadamente.
Entretanto, determinados serviços poderão sofrer interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, problemas de internet ou outras situações fora do controle razoável da loja.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos do consumidor que não possam ser legalmente afastados.
22. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
A Divino Encanto poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações legais, comerciais, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará disponível nesta página.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis, quando apropriado.
A utilização continuada do site após a publicação de alterações significa que o usuário está ciente da versão atualizada dos Termos, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As relações de consumo serão submetidas às normas aplicáveis de proteção ao consumidor, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente de acordo com a legislação aplicável, preservados os direitos do consumidor quanto ao foro que lhe seja legalmente assegurado.
24. DISPOSIÇÕES GERAIS
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação.
A eventual ausência de exercício de determinado direito pela Divino Encanto não constituirá renúncia permanente a esse direito.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e demais políticas disponibilizadas no site, constituem as regras aplicáveis à utilização da loja, respeitada a legislação vigente.
25. ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a pedidos ou questões sobre estes Termos, entre em contato:
Divino Encanto
E-mail: contato@divinoencanto.com.br
Localização: Ubá/MG – Brasil
Site: divinoencanto.com.br
